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3 - Privacidade

A Paulo Jorge Diogo Lourenço Unipessoal LDA está empenhada em proteger a privacidade pessoal dos visitantes e utilizadores (Particulares e empresariais) do website NovaLuz.

Entende-se como informações pessoais, todos os dados recolhidos para o registo como utilizador e/ou colocação de informação on-line.

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Quando nos fornecer os seus dados pessoais/empresa, estará a autorizar os promotores do website NovaLuz a utilizar essa informação na forma e nos pressupostos descritos nas presentes notas legais e no próprio site.

4 - RAL - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Marcação de atendimento presencial,  por email (geral@cniacc.pt)  ou pelo telefone 253 619 107.
www.cniacc.pt

- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 36, 4050-225 Porto
Marcação de atendimento presencial,  por email (cicap@cicap.pt)  ou pelo telefone 225 026 109.
www.cicap.pt

- Centro Europeu do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, nº 31, 1.º, 1069-013
Marcação de atendimento presencial,  por email (euroconsumo@dg.consumidor.pt)  ou pelo telefone 213 564 750.
www.cec.consumidor.pt

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Mais informações no Portal do Consumidor.

5 - Artigo 4.º

Informação para a concorrência leal na venda com redução de preço

1 - Na venda com redução de preço deve ser indicada de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução, bem como a data de início e o período de duração.

Aconselhamos ainda, a consultarem as informações legais em vigor para a área do comércio eletrónico, como o DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, entre outras questões legais associadas ao vosso setor.

6 - Links - Ligações de Hipertexto

A Paulo Jorge Diogo Lourenço Unipessoal LDA não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes no website NovaLuz.

7 - Lei Aplicável

O site www.novaluz.pt rege-se pela Lei portuguesa.Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos.

8 - Política de Cookies

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- Análise do funcionamento e qualidade;

- Marketing.

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- Processar e atender o pedido do utilizador, incluindo o envio de e-mails para confirmar o estado e envio do pedido.

- Verificar a identidade e ajudar se o utilizador se esqueceu do seu nome de utilizador ou senha.

- Comunicar com o utilizador e enviar informações por e-mail, correio ou outros meios sobre os produtos, serviços e promoções.

- Perceber as tendências de compras e personalizar o website de acordo com as preferências do cliente.

- Analisar tendências e estatísticas.

- Melhorar ou atualizar o website e os produtos / serviços.

- Proteger a segurança ou integridade do website.

- Responder às perguntas e comunicar com o cliente, quando necessário.

A NovaLuz poderá ter que transferir os seus Dados Pessoais para terceiros e subcontratantes que nos prestem serviços de suporte, tais: prestadores de serviços tecnológicos, logísticos, transporte e entregas, com o objetivo de lhe oferecer garantias suficientes no âmbito de operações comerciais contratualizadas. Bem assim, procederá à transferência dos dados no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou qualquer finalidade legítima prevista na lei.